Gustavo Cunha @gustavotutinha
🚨 VASCO ABRE CANAL FORMAL PARA COMUNICAR COMPRA E VENDA DE ATLETAS
A Vasco SAF protocolou nesta segunda-feira a instauração de um incidente processual autônomo para centralizar a comunicação prévia ao Judiciário de operações de relevância econômica, incluindo compra e venda de direitos econômicos de jogadores.
O canal terá sigilo nível 3 e será utilizado para operações com atletas acima de R$ 5,9 milhões, valor estabelecido pela Justiça.
Na prática, o Vasco passa a ter um canal formal e específico para informar previamente à Justiça as condições de negócios relevantes envolvendo jogadores, antes da formalização das operações.
A medida foi adotada em cumprimento da determinação judicial estabelecida pelo Desembargador César Felipe Cury e tem CARÁTER INFORMATIVO e FISCALIZATÓRIO, não significando que cada contratação precise de autorização do juiz.
Fonte: X do jornalista Gustavo Cunha/Colina 1927
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🚨 VASCO SAF: JUSTIÇA DEFINE NOVO PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÕES
A 4ª Vara Empresarial do RJ determinou a criação de um incidente processual específico para que a Vasco SAF comunique previamente as contratações de jogadores.
⚠️ Mas atenção: isso NÃO significa que o Vasco precisa pedir autorização judicial para contratar.
A decisão esclarece que a comunicação tem caráter informativo e fiscalizatório. Como regra, basta que a SAF apresente ao Juízo as condições essenciais da operação antes da formalização do negócio.
A conclusão da contratação não depende de autorização genérica da Justiça, nem de anuência da Administração Judicial, Ministério Público ou watchdog. O Juízo poderá intervir apenas diante de situações concretas e excepcionais.
Em negociações com urgência objetiva, a comunicação poderá ocorrer imediatamente antes da formalização, com complementação posterior dos documentos.
🔒 NEGOCIAÇÕES SOB SIGILO
Para preservar informações sensíveis do mercado, a juíza determinou que essas comunicações sejam feitas em um incidente separado, com SIGILO NÍVEL 3.
Terão acesso o Juízo, Ministério Público, Administração Judicial, watchdog, gatekeeper e a parte adversa. Qualquer outro interessado precisará solicitar habilitação e dependerá de autorização judicial.
💢 Portanto, o Vasco continua com autonomia para fechar contratações, mas agora passa a existir um procedimento formal, reservado e permanente de comunicação e fiscalização dessas operações.
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Fonte: X Podcast Cruzmaltino