Procurador de SC entra com representação no MPRJ para garantir o uso do Maracanã pelo Vasco
Terça-feira, 22/09/2026 - 20:49
Atenção, Vascaínos! @AVascainos
PROCURADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ENTRA NA BRIGA PELO MARACANÃ!
Phelipe Monteiro Mastra Fontoura, advogado, atuando em nome próprio e na condição de cidadão apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro datada de 19 de setembro de 2026. A representação é dirigida contra Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Estado do Rio de Janeiro — por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil — e Fla-Flu Serviços S.A., concessionária do Complexo Maracanã. O autor pede ainda que Vasco da Gama SAF e Club de Regatas Vasco da Gama sejam notificados como interessados no procedimento.
O ponto central é a alegação de que o Maracanã, embora seja um bem público estadual, estaria sendo administrado de maneira que favoreceria Flamengo e Fluminense, apesar de o contrato de concessão proibir utilização exclusiva e tratamento discriminatório ou sem critérios técnicos aos demais clubes. A representação sustenta que negativas ao Vasco vêm sendo justificadas principalmente pela necessidade de preservação do gramado.
O documento cita episódios de 2022, 2023 e 2026. Em três situações anteriores — Vasco x Sport, Vasco x Palmeiras e Vasco x Atlético-MG — decisões judiciais autorizaram o uso do estádio e questionaram as justificativas apresentadas para impedir as partidas. Em agosto de 2026, houve nova negativa para Vasco x Vitória, pela Copa do Brasil, desta vez com referência a "janelas técnicas" para recuperação do gramado e à partida da NFL.
A representação também questiona a coerência dos critérios relacionados ao gramado. Segundo os argumentos e documentos citados pelo autor, Flamengo e Fluminense realizaram sequências intensas de partidas no estádio, inclusive com intervalos reduzidos. O texto sustenta que o calendário seria preenchido pelos próprios gestores e que, posteriormente, a saturação do gramado seria utilizada para justificar a impossibilidade de receber jogos de terceiros.
Outro ponto é o Memorando de Entendimentos firmado entre Flamengo, Fluminense e Vasco, que previa quatro mandos anuais do Vasco em 2025 e 2026, além dos clássicos, estabelecendo que eventual negativa deveria ser baseada em critérios técnicos e operacionais. A representação menciona decisão do Tribunal de Justiça segundo a qual a tentativa de afastar os efeitos desse entendimento poderia configurar comportamento contraditório contrário à boa-fé objetiva.
O autor ainda pede investigação sobre possíveis conflitos de interesse na fiscalização da concessão, citando vínculos profissionais descritos no documento entre pessoas ligadas à fiscalização estadual, à concessionária e ao Flamengo. É importante destacar que a própria representação afirma expressamente que não imputa ilícito a essas pessoas, mas solicita que as circunstâncias sejam apuradas.
O que é pedido ao Ministério Público?
Phelipe Fontoura solicita, entre outras medidas, que o MP recomende a criação e publicação de critérios objetivos e uniformes para cessão do Maracanã, incluindo intervalo mínimo entre jogos, limite mensal de partidas, laudos assinados por profissionais identificados com ART e justificativa escrita para eventuais negativas. Também pede processo sancionatório relativo às negativas de 2026 e, caso a situação persista, eventual ação civil pública para impedir recusas sem laudo técnico independente e fundamentação escrita.
O procurador do estado de Santa Catarina pede ainda a abertura de inquérito civil, obtenção de calendários, pedidos de utilização do estádio, laudos, cronogramas de manutenção, relatórios do Verificador Independente e documentos referentes à multa aplicada à concessionária. Também requer investigação dos possíveis conflitos de interesse e a participação do Vasco para fornecer documentos relativos às negativas recebidas desde 2022.
Este documento, não é uma ação ajuizada pelo Vasco. É uma representação feita pelo cidadão e advogado Phelipe Monteiro Mastra Fontoura ao Ministério Público
Fonte: X Atenção Vascaínos
PROCURADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ENTRA NA BRIGA PELO MARACANÃ!
Phelipe Monteiro Mastra Fontoura, advogado, atuando em nome próprio e na condição de cidadão apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro datada de 19 de setembro de 2026. A representação é dirigida contra Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Estado do Rio de Janeiro — por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil — e Fla-Flu Serviços S.A., concessionária do Complexo Maracanã. O autor pede ainda que Vasco da Gama SAF e Club de Regatas Vasco da Gama sejam notificados como interessados no procedimento.
O ponto central é a alegação de que o Maracanã, embora seja um bem público estadual, estaria sendo administrado de maneira que favoreceria Flamengo e Fluminense, apesar de o contrato de concessão proibir utilização exclusiva e tratamento discriminatório ou sem critérios técnicos aos demais clubes. A representação sustenta que negativas ao Vasco vêm sendo justificadas principalmente pela necessidade de preservação do gramado.
O documento cita episódios de 2022, 2023 e 2026. Em três situações anteriores — Vasco x Sport, Vasco x Palmeiras e Vasco x Atlético-MG — decisões judiciais autorizaram o uso do estádio e questionaram as justificativas apresentadas para impedir as partidas. Em agosto de 2026, houve nova negativa para Vasco x Vitória, pela Copa do Brasil, desta vez com referência a "janelas técnicas" para recuperação do gramado e à partida da NFL.
A representação também questiona a coerência dos critérios relacionados ao gramado. Segundo os argumentos e documentos citados pelo autor, Flamengo e Fluminense realizaram sequências intensas de partidas no estádio, inclusive com intervalos reduzidos. O texto sustenta que o calendário seria preenchido pelos próprios gestores e que, posteriormente, a saturação do gramado seria utilizada para justificar a impossibilidade de receber jogos de terceiros.
Outro ponto é o Memorando de Entendimentos firmado entre Flamengo, Fluminense e Vasco, que previa quatro mandos anuais do Vasco em 2025 e 2026, além dos clássicos, estabelecendo que eventual negativa deveria ser baseada em critérios técnicos e operacionais. A representação menciona decisão do Tribunal de Justiça segundo a qual a tentativa de afastar os efeitos desse entendimento poderia configurar comportamento contraditório contrário à boa-fé objetiva.
O autor ainda pede investigação sobre possíveis conflitos de interesse na fiscalização da concessão, citando vínculos profissionais descritos no documento entre pessoas ligadas à fiscalização estadual, à concessionária e ao Flamengo. É importante destacar que a própria representação afirma expressamente que não imputa ilícito a essas pessoas, mas solicita que as circunstâncias sejam apuradas.
O que é pedido ao Ministério Público?
Phelipe Fontoura solicita, entre outras medidas, que o MP recomende a criação e publicação de critérios objetivos e uniformes para cessão do Maracanã, incluindo intervalo mínimo entre jogos, limite mensal de partidas, laudos assinados por profissionais identificados com ART e justificativa escrita para eventuais negativas. Também pede processo sancionatório relativo às negativas de 2026 e, caso a situação persista, eventual ação civil pública para impedir recusas sem laudo técnico independente e fundamentação escrita.
O procurador do estado de Santa Catarina pede ainda a abertura de inquérito civil, obtenção de calendários, pedidos de utilização do estádio, laudos, cronogramas de manutenção, relatórios do Verificador Independente e documentos referentes à multa aplicada à concessionária. Também requer investigação dos possíveis conflitos de interesse e a participação do Vasco para fornecer documentos relativos às negativas recebidas desde 2022.
Este documento, não é uma ação ajuizada pelo Vasco. É uma representação feita pelo cidadão e advogado Phelipe Monteiro Mastra Fontoura ao Ministério Público
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Fonte: X Atenção Vascaínos
